O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Altamira, expediu a Recomendação Administrativa nº 02/2025 para assegurar um ambiente acolhedor e respeitoso às crianças e adolescentes atendidos nos serviços públicos de saúde do município. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Monique Nathyane Coelho Queiroz.
A recomendação orienta o Centro de Diagnósticos de Altamira a garantir que crianças e adolescentes tenham o direito de serem acompanhados por pais ou responsáveis durante exames e atendimentos. A orientação se aplica especialmente a procedimentos que possam causar medo, ansiedade ou desconforto aos menores.
O MPPA também reforça que todos os profissionais e colaboradores da unidade devem manter uma postura baseada no respeito, empatia e atendimento humanizado, evitando qualquer tipo de comentário ofensivo ou discriminatório. O objetivo é assegurar a proteção dos direitos infantojuvenis e fortalecer práticas de cuidado integral.
Além disso, o documento prevê ações de capacitação e sensibilização dos servidores sobre a legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes, bem como a revisão dos protocolos internos de atendimento, a fim de garantir que os procedimentos adotados estejam de acordo com as normas de acolhimento e proteção.
O Centro de Diagnósticos deverá informar à Promotoria, no prazo de 15 dias úteis, quais providências foram adotadas e encaminhar documentos que comprovem o cumprimento das orientações, quando necessário.
Com informações do MPPA
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