O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, expediu uma recomendação ministerial ao prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, e à secretária de municipal de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários, Nadjalúcia Olivera Lima, para que o município realize a convocação e nomeação de vinte e quatro candidatos aprovados em concurso público para a função de cuidadores no Espaço de Acolhimento Institucional Casa Lar, estabelecendo um prazo máximo de setenta dias para seu cumprimento.
A ação é necessária para poder realocar servidores efetivos, dentre porteiros, cozinheiros, auxiliares sociais e serviços gerais, que atualmente estão exercendo o papel de cuidadores como desvio da função a qual foram inicialmente nomeados.
O MPPA considera que não há motivos para o executivo municipal adiar a convocação, visto que recentemente foi realizado um concurso público para o cargo de Cuidador e 105 candidatos foram aprovados e aguardam nomeação.
A recomendação foi assinada pelas Promotoras de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan e Jane Cleide Silva Souza, respectivamente titulares da 9ª e 10ª PJs da Infância e Juventude.
Com informações Ascom MPPA.
