Na última sexta-feira, 19 de agosto, a promotora de Justiça Renata Valéria Cardoso, respondendo pela 5a Promotoria de Justiça Constitucional de Altamira, promoveu uma reunião com a Prefeitura de Altamira para debater a situação dos candidatos que foram aprovados no concurso público realizado no município em 2020, após a propositura de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará.
A reunião contou com a presença de alguns candidatos aprovados no concurso e que ainda não foram convocados. Na ocasião, os aprovados relataram que algumas pessoas já foram convocadas, porém, muitas vagas ainda estão sendo ocupadas por servidores temporários, que ocupam vagas que seriam dos concursados.
A prefeitura de Altamira, representada por seu Procurador-geral e por representantes da Secretaria de Administração e Finanças, informou que deve haver a demissão de contratados para nomeação imediata dos aprovados. Ressaltou também que o município está próximo ao teto de gastos e que já existe determinação do Prefeito do Município para demitir cerca de 30% do quadro de servidores contratados.
A prefeitura de Altamira solicitou o prazo de 30 dias para expedir um relatório ao MPPA, com o mapeamento de todos os cargos ocupados por servidores temporários, para fins de demissão dos contratados que estejam ocupando vagas de provimento efetivo. E mais 30 dias para nomear os concursados que se enquadrem nessa situação.
Fonte: MPPA
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