O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade de órgãos vinculados ao governo federal por acidentes ocorridos no Rio Xingu, na altura do município de Altamira (PA). De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), grupo que acionou o órgão, os problemas ocorreram por falta de fiscalização das embarcações que trafegam no local.
Entre os pontos principais das investigações, o MPF determinou que a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, órgão vinculado às Forças Armadas, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários apresentem cópias das notificações e apreensões feitas pelas entidades contra embarcações irregulares e seus proprietários nos últimos cinco anos.
Além disso, pediu relatórios de atendimento de ocorrências ao Corpo de Bombeiros de Altamira.
Outro objetivo da investigação é compreender o papel da prefeitura daquele município nos procedimentos de fiscalização. Com isso, o MPF pediu à Capitania dos Portos que informe se há algum convênio entre a Marinha e o órgão ou outro município da região do Xingu para a delegação da função fiscalizadora.
Fonte: Veja
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