O Ministério Público Federal (MPF) pediu resposta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre como será feita a retirada dos materiais de grande volume apreendidos em áreas de difícil acesso, e que não sejam imediatamente destruídos, em ações de fiscalização ambiental no Pará.
O ex-superintendente do Ibama no Pará, coronel da reserva da PM Evandro Cunha, foi exonerado nesta quarta-feira (11), após afirmar a cerca de mil pessoas em uma audiência pública que ia impedir a destruição de bens apreendidos em áreas de desmatamento e garimpo ilegal. O Ministério do Meio Ambiente informou que não houve nenhuma determinação para preservar maquinários.
O Ibama no Pará funcionava sem superintendente nomeado desde a gestão Temer. Substitutos assumiram a gestão no estado, até a nomeação do coronel Evandro Cunha no dia 4 de setembro.
Segundo o MPF, mesmo sem chefia, o Ibama terá que responder qual o orçamento para retirada de materiais apreendidos; qual órgão público ou setor da iniciativa privada vai arcar com os custos; se existem servidores ou empresa contratada para remoção desses equipamentos e se houve licitação; se existe pátio, armazém ou depósito para guardar os bens a serem apreendidos; como será feita a manutenção e qual a destinação final dada ao maquinário.
O MPF informou que, segundo a legislação, ao verificar um crime ambiental os fiscais devem destruir ou doar os produtos ou subprodutos da infração, seja madeira, ouro, gado, entre outros. A destruição ou inutilização, segundo o MPF, de equipamentos e produtos está prevista no decreto 6.514/2008, que determina a medida quando “for necessária para evitar o uso e aproveitamento indevidos, quando o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou quando “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.
O documento do MPF cita, ainda, uma fala do presidente Jair Bolsonaro, de abril de 2019, quando afirmou ter orientado fiscais a pararem de inutilizar o maquinário utilizado em crimes ambientais.
Entenda o caso
No Pará, grupos de garimpeiros vêm respondendo com violência e protestos às fiscalizações feitas pelos órgãos ambientais na região. No dia 30 de agosto, agentes do Ibama foram alvos de tiros próximo a uma área indígena. Para a Polícia Federal, os criminosos queriam intimidar as ações de combate a garimpos ilegais na região. Desde segunda, um grupo interdita a rodovia BR-163, em Itaituba pedindo a legalização de áreas de garimpos.
Na audiência, o ex-superintendente, nomeado no dia 4 de setembro ao cargo, disse que segue ordens do governo federal.
“Fiquem certos que isso [a destruição de equipamentos] vai cessar, entendam que nós somos únicos, mas vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa problemática de estarem danificando patrimônio alheio. O trabalhador merece respeito, e terá o respeito do governo federal. Eu sou soldado e eu sei cumprir ordem, a ordem que recebi foi para parar com isso daí”, afirmou Cunha.
O Ministério Público Federal (MPF) do Pará recomendou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) que as ações de fiscalização ambiental tenham apoio da Polícia Militar do estado. O pedido ocorre após denúncias de que a PM estava recusando dar apoio a funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
Em nota, a Segup disse que apoiou mais de setenta fiscalizações em 2019, de todos os órgãos ambientais, incluindo o Ibama, e que está negociando um termo de cooperação para melhorar o planejamento das ações no estado.
Fonte: G1 Pará
