O Ministério Público Federal (MPF) enviou na terça-feira (25) uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que sejam adotadas, imediatamente, providências necessárias para viabilizar e expedição das licenças ambientais para a implementação do Programa “Luz para Todos” nas aldeias Arimum, Lago da Praia e Karucy, localizadas na Terra Indígena (TI) Cobra Grande, em Santarém, no oeste do Pará.
Segundo o MPF, as licenças foram solicitadas em 2018 e até agora não foram emitidas, apesar de a obra ser de baixo impacto ambiental.
No documento o MPF destaca manifestações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ibama sobre o baixo impacto ambiental da instalação da rede de energia. Apesar de ser um empreendimento de estrutura simplificada, a empresa Equatorial Energia aguarda pela expedição das licenças ambientais.
Sem impedimentos
Ao analisar o pedido da concessionária de energia, o Ibama considerou que deveriam ser feitas consultas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao ICMBio. Os órgãos já informaram que não encontraram nenhum impedimento à emissão das licenças.
Diante da ausência de autorização por parte do Ibama, há o risco de desmobilização da frente de trabalho e da consequente perda de uma oportunidade histórica e socialmente relevante aos indígenas.
A recomendação do MPF destaca que o acesso à energia elétrica é essencial para garantir outros direitos, como serviços básicos de saúde, educação, comunicação social, abastecimento de água, desenvolvimento econômico, igualdade e inclusão social.
Fonte: G1 Santarém
