MPF recomenda que Correios e o Município de Marabá (PA) adotem medidas para assegurar serviço postal na cidade

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta segunda-feira (22/4) que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Município de Marabá, no Pará, adotem medidas para assegurar a qualidade e a regularidade do serviço postal na cidade. Moradores reclamam que, nos bairros de Nossa Senhora Aparecida, da Paz, Bela Vista, São Miguel da Conquista, Filadélfia, Infraero e Jardim União I e II, as correspondências não são entregues nas residências.

A recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Flores Machado, pede que um grupo de trabalho interinstitucional seja criado com o objetivo de debater, propor e implementar medidas objetivas, como as Caixas Postais Comunitárias. Também deve ser assegurado o funcionamento em outras localidades de Marabá em que seja identificado algum tipo de precariedade na prestação do serviço.

O procurador relembra que a ECT está obrigada a assegurar a continuidade dos serviços conforme os padrões de confiabilidade e eficiência estabelecidos pelo Ministério das Comunicações e ressalta que o serviço postal é de utilidade pública e deve ser prestado “com qualidade e sem distinção entre brasileiros ou localidades”.

De acordo com a recomendação, o Município de Marabá e a ECT devem, no prazo de 30 dias, apresentar o cronograma de execução dos trabalhos ao MPF, podendo ser responsabilizados judicialmente em caso de omissão.

Reclamações sobre a qualidade do atendimento – A atuação teve início com uma investigação para apurar irregularidades no atendimento ao público nos Postos de Atendimentos dos Correios de Marabá.

Durante a apuração, a ECT apresentou documentação que indicava falhas na estrutura urbana dos bairros – como falta de numeração nos domicílios, de placas de identificação de logradouros, de condições de acesso e de segurança, dentre outras. A documentação foi encaminhada pelo MPF ao Município de Marabá.