O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Senador José Porfírio, deflagrou, nos dias 09, 10 e 11 de maio, a “Operação Muralha”, em parceria com a Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), a Delegacia de Polícia de Senador José Porfírio, o 63° Pelotão Destacado de Polícia Militar e o Conselho Tutelar do município. A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça titular, Felipe Andrade, e teve como objetivo combater a poluição sonora e a venda ilegal de bebidas alcoólicas a menores de idade, além de outras práticas ilícitas registradas durante festas noturnas na cidade.
Foto: Divulgação/MPPA
A operação respondeu a diversas denúncias feitas por moradores, que relataram o uso de aparelhagens sonoras em volumes excessivos, escapamentos adulterados em motocicletas e o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes em bares e eventos. Durante a fiscalização, os estabelecimentos foram orientados pelo Ministério Público sobre a legislação vigente – especialmente quanto à proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Além das orientações, foram realizadas medições com decibelímetro para verificar o nível de ruído emitido por veículos e equipamentos. Ao longo da ação, as autoridades constataram outras irregularidades, como manobras perigosas com motocicletas, condução de veículos sob efeito de álcool e o uso de documentos de identificação falsos. Cerca de 14 motocicletas com escapamentos adulterados do tipo “Kadron”, proibidos para uso fora de competições, foram apreendidas.
A Promotoria de Justiça enfatiza que a poluição sonora afeta diretamente o bem-estar da população, prejudicando especialmente idosos, crianças, pessoas com autismo ou transtorno de déficit de atenção, além de comprometer o equilíbrio da fauna local. O nome “Operação Muralha” simboliza a vigilância permanente das autoridades frente a qualquer prática ilegal que comprometa a paz social.
Ascom/MPPA
