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Pagamento de auxílio emergencial em 4 parcelas de R$ 250 será votado na Câmara às 10h desta quinta

Foto: Divulgação
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A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (11) o 1º turno de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos e que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial. O benefício deve ter quatro parcelas com valor de R$ 250. Os parlamentares ainda votarão o texto em 2º turno, em sessão marcada para às 10h desta quinta-feira, 11.

Em uma derrota para o governo, os parlamentares retiraram da PEC Emergencial o trecho que acabava com repasses obrigatórios de receitas de impostos a fundos, despesas e órgãos específicos. O texto principal da proposta foi aprovado na madrugada de quarta-feira (10). Os deputados votaram ao longo da sessão desta quarta (10) propostas de mudança na redação, mas somente uma foi acatada.

Também ficou acordado entre os parlamentares que durante o 2º turno de votação da PEC serão retirados do texto os trechos que impediriam progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Com a medida, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública, todos os servidores seguirão com o direito a avançar nas carreiras, aumentando assim seus salários.

A PEC Emergencial já passou pelo Senado. Portanto, poderá ser promulgada se passar pela Câmara sem alterações. Caso os deputados alterem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado. A retirada do trecho que acabava com os repasses obrigatórios de recursos para órgãos públicos não obriga que o texto tenha de voltar ao Senado.

Fonte: DOL

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