O Ministério Público do Estado do Pará pediu à Justiça o bloqueio de bens, além da quebra de sigilo fiscal e bancário da prefeita do município do Acará, Amanda Oliveira e Silva. Ela foi denunciada por improbidade administrativa.
Segundo a denúncia da promotoria, a prefeita, no início de sua gestão, firmou contrato com uma empresa especializada em realizar serviços de limpeza pública, dispensando licitação.
No documento, o Ministério Público pede que a prefeita e os demais envolvidos ressarçam o dano correspondente a mais de 2 milhões, sob a justificativa de “lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito”.
Das irregularidades constatadas, o MP destaca o pagamento da totalidade do contrato por parte da prefeitura, “antes mesmo do seu término”.
O Ministério Público pede ainda, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
DOL
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