Prefeito de Brasil Novo diz que Câmara não tem poder de afastá-lo do cargo

Em entrevista, concedida agora pouco ao jornalista Valdemidio Silva, o prefeito de Brasil Novo, Alexandre Lunelli (PSC), se pronunciou sobre a decisão da Câmara do município nesta sexta-feira, 21 de fevereiro.

“O prefeito não está afastado, tá gente, vamos começar por esse princípio. A Câmara, por decisão do Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal de Justiça, não afasta prefeito provisoriamente. Ela cassar prefeito, é esse o poder da Câmara, mas ela não tem o poder de afastar, e para cassar é preciso ser montada a comissão processante, tem as defesas e em uma outra sessão a Câmara se tiver 2/3, maioria absoluta, então cassaria o mandato do prefeito, mas não tem o poder de afastar.  Só quem tem o poder de afastar é o judiciário. Isso é claro nas leis”, disse.

Ele diz ainda que, “o prefeito não está afastado, continua nas suas funções. Vai dar as explicações que a comissão processante se sentir por verdade na necessidade de ter, e a gente vai responder e enquanto isso, a gente vai também para o judiciário garantir os direitos que a Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Estado já tem em relação a afastamento de prefeito pela Câmara. Não existe é inconstitucional, e o ato hoje de pedido de afastamento é completamente inconstitucional, para isso ficar claro, prefeito não está afastado, continua no mandato e claro que a Câmara pode então recorrer ao judiciário e o juiz então afastar o prefeito que naturalmente vai ficar fora até se concluir todo o processo da Câmara”, seguiu.

“Por enquanto não tem afastamento, a gente continua no governo de Brasil Novo esperando aí os próximos passos”, finalizou Alexandre Lunelli.

Entenda o caso

Em sessão na manhã desta sexta-feira, 21, a maioria dos vereadores de Brasil Novo decidiu acatar uma denúncia de um cidadão daquele município que alega que o prefeito teria cometido infração político administrativo, isso devido ao prefeito ter deixado de responder a 11 requerimentos de pedidos de informações da Câmara Municipal. Algumas dessas informações foram solicitadas há mais de ano. Baseado na denúncia protocolada a maioria dos parlamentes resolveu então afastar o prefeito por 90 dias e formou uma comissão processante para apurar a denúncia do cidadão. O presidente da Câmara, vereador Aurino Martins (MDB) afirma que o afastamento do prefeito está baseado no que determina a Lei Orgânica do Munícipio.

Por: Wilson Soares – A Voz do Xingu