A Prefeitura de Altamira publicou no Diário Oficial do Município de segunda-feira (29 de junho) o Decreto Municipal nº 1.800/2026, que estabelece regras para a realização do concurso público previsto para 2027. O documento regulamenta a criação da Comissão Especial Organizadora, responsável por conduzir os estudos técnicos, administrativos e jurídicos necessários para a realização do certame.
A publicação oficial do decreto ocorre após o anúncio feito pelo prefeito Loredan Mello em pronunciamento divulgado nas redes sociais da Prefeitura, no último dia 25 de junho. Na ocasião, o gestor informou que o município realizará o concurso público em 2027 e antecipou a criação de uma comissão para elaborar o cronograma, definir o quantitativo de vagas por secretaria e iniciar os procedimentos necessários para a contratação da banca organizadora.
A medida dá continuidade ao compromisso da gestão municipal de realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos da administração direta, respeitando as etapas de planejamento e as exigências legais previstas na legislação.
Entre as atribuições da comissão estão a elaboração do cronograma do concurso, o levantamento da necessidade de vagas por secretaria, o acompanhamento dos estudos dos Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração (PCCR), além da preparação do processo para contratação da banca organizadora por meio de licitação.
Segundo o decreto, o quantitativo de vagas será definido com base nas vagas existentes, nas necessidades de cada órgão da administração municipal, na disponibilidade orçamentária e financeira e nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Inicialmente, o planejamento contempla áreas como Saúde, Educação, Administração e Finanças, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social, Meio Ambiente e Segurança Pública, podendo ser ampliado conforme necessidade técnica.
Segundo o cronograma previsto no decreto, a publicação do edital ocorrerá após a conclusão dos estudos técnicos, da compatibilidade orçamentária e da manifestação jurídica. As etapas seguintes incluem inscrições, aplicação das provas e homologação do resultado, com previsão de conclusão do concurso em setembro de 2027.
A Prefeitura de Altamira reforça que todas as informações oficiais sobre o concurso público serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais do município e pelo Diário Oficial. Para ter acesso ao Decreto Municipal nº 1800/2026, clique aqui.
Fonte: Ascom/PMA
