A Prefeitura Municipal de Altamira vai realizar nesta sexta-feira, 22 de julho, das 08h30 às 16h no Centro de Convenções e Cursos, a primeira Audiência Pública com participação da sociedade no processo de elaboração do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), abrangendo os componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Os eventos ocorrerão tanto na sede municipal, quanto em seus distritos.
O processo de consultas públicas, inclusive via internet iniciou no último dia 11 de julho e vai 10 de agosto. Nesse período serão realizadas três audiências públicas, uma que acontece nesta sexta-feira, dia 22/07, na sede do município; dia 25/07 no Distrito de Castelo de Sonhos e 26/07 em Cachoeira da Serra.
O que é a Audiência Pública?
A Audiência Pública é um ato de apresentação oral do conteúdo do PMISB para a população local de maneira acessível e a todos a quem se interessarem.
Também haverá um tempo disponível para perguntas, respostas, contribuições e/ou livre manifestação a todos que quiserem se manifestar após a apresentação, de maneira ordenada, independentemente do quantitativo de inscritos.
Por que Altamira precisa?
– Para orientar os investimentos e ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
– Sistematizar a operação e manutenção dos sistemas, além de ampliar para onde não há atendimento, de acordo com as metas estabelecidas no PMISB;
– Reduzir os riscos de sucateamento dos sistemas pela ausência de investimentos;
– Acessar recursos de órgão financeiros públicos e privados;
– Estabelecer indicadores de desempenho dos sistemas para melhoramento dos serviços;
– Atender a legislação federal do Marco Legal do Saneamento.
O que é PMISB?
O PMISB é um instrumento da Política Nacional de Saneamento Básico (exigido pela Lei nº 11.445/2007, atualizada pela lei nº 14.026/2020), que visa fixar objetivos, definir metas, prioridades, procedimentos e ações de curto, médio e longo prazos, necessários para prestação dos serviços de saneamento. Além de ser um pré-requisito para acesso a recursos financeiros de órgãos financiadores públicos ou privados para ampliação do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, o PMISB também reduz os riscos de sucateamento ou ineficiência das estruturas do sistema por falta de investimentos.
O que é Consulta Pública?
A Consulta Pública é uma etapa obrigatória da aprovação do Plano (PMISB) e compreende um período de 30 dias em que a população local, sociedade civil organizada, universidades e instituições podem apresentar contribuições formais para o PMISB de forma física, nos Pontos de Consulta e Contribuição, pelo site oficial da Prefeitura de Altamira pelo link: https://doity.com.br/pmisbaltamira/contato quanto por e-mail: [email protected] ou contato de WhatsApp (93) 99164-5422.
O período de Consulta Pública, onde poderão ser apresentadas as contribuições, manifestações e esclarecimentos será de 11/07/2022 a 10/08/2022.
Após este período será apresentado à sociedade o resultado da consulta, as contribuições recebidas, as alterações realizadas e a versão final do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico – PMISB de Altamira para aprovação.
Mais informações e dúvidas podem ser tiradas acessando o link oficial abaixo:
