PRF apreende 45 m³ de madeira sem documentação em fiscalização na BR-163, em Santarém

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma apreensão de madeira serrada com transporte irregular na BR 163, km 980, em Santarém, no oeste Pará, na terça-feira (31). Durante uma fiscalização de rotina, as autoridades abordaram um caminhão que estava transportando 45 metros cúbicos de madeira serrada, alegadamente da espécie Massaranduba.

De acordo com a PRF, o motorista do veículo não apresentou documentação legal, incluindo a guia ambiental e nota fiscal da carga, conforme exigido pela Resolução CONAMA nº 411. Isso resultou na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, com base no artigo 46, parágrafo único da Lei 9605/98, que descreve o crime ambiental relacionado à venda, exposição à venda, depósito, transporte ou armazenamento de produtos de origem vegetal, como madeira, lenha e carvão, sem uma licença válida emitida pela autoridade competente.

Conforme a equipe policial, não foram utilizadas algemas no condutor do veículo e no proprietário da carga, pois eles não atenderam aos requisitos estabelecidos na Súmula Vinculante nº 11 e no Decreto 8.858/2016.

Ainda de acordo com PRF, o veículo e a carga de madeira foram retidos e serão encaminhados ao órgão ambiental competente para as devidas providências.