Na segunda-feira (02), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 02 (dois) pássaros silvestres, durante fiscalização no km 629 da BR-230, em Altamira (PA).
Por volta das 09h30, a equipe avistou um veículo Toyota/Corolla, de cor prata, saindo da rodovia em direção a um desvio próximo à Unidade Operacional (UOP), momento em que foi realizada a abordagem.
Durante os procedimentos, a equipe encontrou os 02 (dois) pássaros da espécie Curió em gaiolas. Ao ser questionado sobre a documentação e regularidade das aves, o condutor afirmou ser dono dos pássaros, porém, não possuía nenhum tipo de licença ou registro delas.
Diante dos fatos, as aves forem resgatadas e encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a fim de que fossem tomadas as medidas cabíveis. O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer em juízo quando solicitado, em tese, por crime ambiental.
O artigo 29 da Lei dos Crimes Ambientais diz ser crime: matar, perseguir, caçar, apanhar, e/ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena para quem comete esse tipo de crime é de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de prisão, além do pagamento de multa.
Com informações da PRF
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