A partir desta terça-feira (1), a Prefeitura de Altamira, por meio do PROCON, realiza o lançamento do RENEGOCIA, mutirão de negociação de dívidas que tem o objetivo de prevenir o superendividamento e proporcionar auxílio aos consumidores na renegociação de suas pendências financeiras de forma mais acessível. A iniciativa é realizada pela Prefeitura de Altamira, por meio do PROCON, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O RENEGOCIA segue até o dia 11, oferecendo aos consumidores em situação de superendividamento uma oportunidade para regularizar suas finanças e estabelecer novos acordos com bancos, concessionária de energia e empresas de telefonia. Durante esse período, os consumidores poderão procurar o PROCON Altamira, apresentando a documentação pessoal (Registro Geral ou Cadastro de Pessoa Física) e os contratos ou documentos equivalentes que comprovem suas dívidas.
Poderão ser negociadas tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, em conformidade com a previsão da Lei 14.181/2021, que abrange compromissos financeiros oriundos de relações de consumo, incluindo operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. As exceções incluem dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural.
A parceria entre o PROCON Altamira e o Senacon assegura que os consumidores tenham suporte adequado e informações precisas durante o processo de renegociação, tornando-o mais transparente e justo para ambas as partes envolvidas.
Serviço:
Lançamento do RENEGOCIA – Mutirão de Negociação de Dívidas
Data do lançamento: 01/08 (terça-feira);
Horário: a partir 8h;
Local: PROCON Altamira;
Endereço: Tv. Deoclides de Almeida, n° 300, Bairro Brasília.
