A fiscalização, no posto fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apreendeu um veículo tipo ambulância, com valor de R$ 398 mil, conforme o documento fiscal apresentado. A mercadoria saiu do município de Resende/RJ, com destino ao município de Belterra/PA.
A apreensão feita pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, ocorreu, na quarta-feira (24.dez.25), no km 09 da Rodovia Transamazônica, em Marabá, sudeste paraense.
“Após a análise documental e consultas aos sistemas da Sefa foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (Difal), relativo à operação interestadual, pois a ambulância era destinada a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará, nos termos da legislação tributária vigente”, explicou o coordenador fazendário Cicinato Oliveira.
A Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 27.860,00, referente à cobrança do imposto e da multa, que foi pago, e a mercadoria liberada.
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