A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) anunciou nesta quinta-feira, 13, que o Programa Nota Fiscal Cidadã foi suspenso pelo período de 120 dias. Segundo a Sefa, a suspensão ocorre “em razão de conveniência financeira para a manutenção do equilíbrio das contas públicas”.
A Sefa lembra ainda que a exigência da nota fiscal é um direito do consumidor. O documento fiscal comprova a propriedade do bem adquirido. A Secretaria diz que continua desenvolvendo ações de Educação Fiscal e estuda novas ações para a participação popular em Programas voltados à cidadania.
Fonte: Portal Roma News
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