O Seguro Defeso dos Pescadores Artesanais (SDPA) passa ser automático no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir desta terça-feira (11). A medida vai beneficiar mais de 165 mil pescadores no Pará, que estão habilitados para receber o benefício. Eles receberam o seguro de 2017 e estão com os cadastros regularizados em 2018.
De acordo com o INSS, o Pará é o Estado que tem o maior quantitativo de requerimentos, 29% do total de todo país.
Esse novo fluxo permite a conferência com várias bases governamentais, evitando, assim, pagamentos indevidos. O pescador poderá acompanhar tudo pela internet, pelo aplicativo Meu INSS, disponível no site do instituto. Também é possível ligar na Central do INSS no número 135, que funciona de segunda a sábado das 8h às 23h.
O processamento automático possibilita ao INSS o reconhecimento do direito ao benefício de quem já recebeu o seguro em períodos anteriores, desde que todas as informações estejam corretas nas bases cadastrais do instituto.
Os pescadores que não receberam o SDPA em 2017 devem formalizar o requerimento do benefício junto à sua entidade representativa ou agendar atendimento no INSS. Os pagamentos são feitos conforme cronograma divulgado pela Caixa, de acordo com o final dos números do PIS/NIS do pescador.
Seguro
O Seguro Defeso do Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, concedida ao pescador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, no período de defeso.
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