Os servidores da Receita Federal paralisarão as atividades nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10) contra a aprovação da Proposta Constitucional (PEC) Emergencial, aprovada na semana passada pelo Senado Federal, que desvincula recursos para o órgão.
A paralisação dos próximos dois dias deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos, além do atendimento ao público em geral – o que chama, tendo em vista que se trata do período de entrega do Imposto de Renda.
A PEC Emergencial altera o artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebam parte das multas arrecadadas por esses órgãos.
Para os auditores, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão, uma vez que essa decisão tem o potencial de reduzir pela metade a estrutura física da Receita, com fechamento de delegacias e agências em todo o país, prejudicando a fiscalização e o combate a crimes, como: sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas.
O texto deverá ser votado ainda essa semana pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Estadão Conteúdo
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