A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) uma denúncia por corrupção passiva contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).
A acusação baseia-se em fatos de 2002, antes de o tucano assumir o governo do Estado no ano seguinte. O caso envolve uma lei, sancionada em 2003, que teria levado ao perdão parcial de dívidas tributárias da Cervejaria Paraense.
Jatene era acusado de receber propinas e doações ilegais de mais de R$ 16 milhões para a campanha eleitoral em 2002. A contrapartida seria a concessão de incentivos fiscais e perdão de dívida fazendária da cervejaria.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Napoleão Nunes. Ele considerou que as provas apresentadas não comprovam a prática do crime.
“Um exame detido do inquérito não indica que o governador do estado nem mesmo quando era candidato tenha participado da supostas reuniões que teriam decidido pela remição tributária. Não há nenhuma prova sobre isso”, afirmou o relator.
Maria Thereza foi a única a divergir e votar pelo recebimento da denúncia. A ministra considerou que há base empírica no processo que justificaria a admissibilidade da denúncia, mas ficou vencida.
“Concluo pela materialidade de indício de autoria e suporte mínimo para a submissão do escrutínio”, afirmou a magistrada.
