Tag: medidas protetivas

O caso foi comunicado à Polícia Civil por volta das 20h30min desta segunda-feira (16), por uma mulher que se apresentava ...

O número de medidas protetivas de urgência (MPUs) concedidas nos primeiros sete meses de 2022 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aumentou ...

Pelo projeto, a Lei Maria da Penha passa a ser tomada como referência na adoção de medidas protetivas procedimentos policiais ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que estabelece medidas excepcionais para garantir às mulheres ...