Câmara aprova PL que prevê reembolso na tarifa de energia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência...
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Cancelamento e remarcação de voos: conheça seus direitos
Até 31 de dezembro de 2021 estará em vigor a lei que flexibiliza as regras de reembolso em...
Sancionada lei que prorroga regra de reembolso e remarcação de passagem
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 17, a lei que prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo governo...
Consumidor que comprou passagem aérea no período da pandemia e não usou, tem direito a reembolso
Quem comprou passagem aérea para viajar em 2020, mas, devido a pandemia do novo coronavírus precisou desistir da...
Bolsonaro sanciona com vetos lei que dá 12 meses para reembolso de passagem aérea
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que permite às companhias aéreas fazer o reembolso de passagens aéreas em...