O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) concedeu um agravo de instrumento e reformou a decisão do juiz de primeira instância que havia suspendido os trabalhos da Câmara Municipal de Vitória do Xingu relacionados ao processo de cassação do vereador Edcarlos Uchôa Silva Cunha. Com a nova decisão, o Legislativo Municipal está autorizado a dar continuidade ao procedimento administrativo que pode resultar na cassação do parlamentar.
“Defiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para suspender os efeitos da decisão agravada, autorizando o regular prosseguimento do Processo Legislativo nº 009.2025.001, até o julgamento final do presente recurso”, diz trecho da decisão judicial expedida no último dia 6 de outubro.
De acordo com a relatora do caso, desembargadora Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma, não há prejuízo à defesa do vereador, uma vez que ele teve acesso aos documentos do processo em tramitação na Câmara e apresentou sua versão dos fatos.
A magistrada também considerou válida a intimação por edital realizada pela Câmara, destacando que o procedimento possui prazo legal de 90 dias para conclusão, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/67, que trata das infrações político-administrativas.
O processo de cassação contra Edcarlos Uchôa teve início em 25 de agosto, durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, após o protocolo de uma denúncia que pedia a apuração da conduta do parlamentar. Ele responde na Justiça por uma suposta tentativa de homicídio ocorrida em via pública, em 2021, e o Ministério Público já se manifestou favoravelmente à sua condenação.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
