O Tribunal de Justiça do Estado do Pará acatou o pedido da Prefeitura de Altamira e determinou que, num prazo de 48 horas, sejam retomadas as atividades nas escolas pelos professores que estão em greve no município.
A decisão é assinada pelo Desembargador e Relator, Mairton Marques Carneiro que analisou a ação de Ilegalidade e Abusividade do Direito de Greve, acumulada com pedido de Tutela Antecipada contra o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – Sintepp, Subsede Altamira.
“Defiro o pedido liminar determinando ao Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará – Subsede Altamira, que suspenda a greve deflagrada, com o retorno às atividades no prazo de 48 horas, contadas da intimação deste decisum, sob pena de multa de r$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, até o limite máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Na petição, a consultoria jurídica da prefeitura elencou que “O Município de Altamira tem realizado esforço para valorizar o magistério, como pode ser comprovado com a medida aplicada no início de 2022, que concedeu reajuste linear de 39% a estes profissionais. E o fez diante de um promissor cenário de evolução da sua capacidade de arrecadação naquele momento”.
Ainda na petição, a prefeitura lembra que a iniciativa posterior do Governo Federal, por meio da Lei Complementar 194/2022, limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Este fato repercutiu decisivamente na evolução orçamentário-financeira dos estados e municípios desde então”.
O município, que fechou o ano de 2021 em uma situação confortável (47,5% da Receita Corrente Líquida aplicados em despesa com pessoal) viu o investimento em remuneração de servidores disparar no fechamento de 2022 ao patamar de 57,8%. Inclusive, o magistério representou 51,8% de toda a despesa com pessoal do Poder Executivo Municipal no exercício de 2022 (os professores correspondem a 24,9% dos servidores municipais).
Prosseguindo na argumentação, a prefeitura lembra que entrou no ano de 2023 em um quadro crítico, com tímida expectativa de crescimento das receitas, com patamar de uso da Receita Corrente Líquida em despesa com pessoal ultrapassado e com o desafio de assegurar que nenhum professor receba menos que o piso nacional. Desse modo, informa que não são apenas estes os desafios da administração municipal, que também precisa equilibrar o cumprimento integral do ordenamento jurídico brasileiro.
A petição cita ainda que “apesar da coordenação do SINTEPP tenha demonstrado certa compreensão e razoável aceitação do cenário atual e da proposta de PCCR e, também, ajustado calendário de reuniões para prosseguimento dos trabalhos que deveriam ser concluídos neste mês de abril, mas que a coordenação preferiu optar pela greve.
A greve dos professores concursados da Prefeitura de Altamira, iniciou na última terça-feira, 11. Os profissionais da educação exigiam um aumento de cerca de 10% no salário base correspondente ao piso salarial nacional e mais algumas melhorias para categoria. Os grevistas chegaram a percorrem a principal rua do comércio de Altamira e também se reuniram por três vezes com um representante da Secretaria de Educação juntamente com o Ministério Público Estadual, mas não houve acordo.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
