As medidas restritivas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus foram prorrogadas por mais duas semanas pela Justiça Federal no Pará. Com previsão até o dia 15 de maio, agora as medidas vão vigorar até o dia 31 deste mês.
A decisão vale para a Justiça Federal em Belém e para as Subseções Judiciárias que funcionam nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba. Nesses locais, será mantido o plantão extraordinário, instituído pela Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a suspensão dos prazos processuais nas demandas que tramitam em meio físico.
Durante o estado de calamidade pública, será obrigatória a utilização de máscaras de proteção facial em todos os prédios da Justiça Federal, em Belém e no interior. A prorrogação das medidas por mais duas semanas foi formalizada pela Portaria Diref nº 10215092 – retificada pela Portaria nº 10225287 -, que segue determinações do CNJ destinadas às unidades judiciárias de todo o país.
Fonte: O Liberal
