É preciso retirar o rótulo de que as pessoas com deficiência são incapazes. “O preconceito ainda está muito arraigado na cabeça das pessoas. Precisamos extirpar esse selo que colocaram em nós, ao longo da história, de que somos incapazes. Nossa deficiência não embaça o nosso talento. Ao contrário. Ela aguça a nossa vontade de viver, de fazer, de contribuir com o desenvolvimento do município, do estado e do país”, disse, nesta segunda-feira (20), o presidente da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), Amaury de Souza Filho.
Nesta terça-feira (21), é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. No Pará, há 45 mil pessoas associadas à APPD, das quais aproximadamente 24 mil só em Belém. Em todo o Estado, 8,2% das pessoas tem alguma deficiência, segundo a Pesquisa Nacional de saúde do IBGE, de 2019. São cerca de 708 mil pessoas. É uma pesquisa amostral e se refere a deficiências visual, auditiva, motora e mental.
Mais conhecido como Amaury da APPD, ele diz que, ao longo dos últimos 40 anos, a partir da década de 1980, houve avanços, mas que é preciso continuar a lutar para garantir os direitos dessas pessoas. “Houve muitas conquistas. Se olhar pelo retrovisor da história, estamos distantes do ponto inicial. Todavia, precisamos avançar. Nossos direitos ainda precisam ser respeitados. De alguma forma, a gente ganha em uma ponta e perde em outra”, afirmou.
A Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania informa que, por meio do Programa Territórios Pela Paz (TerPaz), já realizou a entrega de 1.800 cadeiras de rodas e equipamentos necessários às Pessoas com Deficiência (PcDs). A entrega das cadeiras contempla um dos serviços garantidos pelo TerPaz, para se cadastrar basta ir às Ações de Saúde, sempre realizadas nos finais de semana. Nessas ações há também consultas ginecológicas, pediátricas e com clínico geral; aferição de pressão arterial; teste de glicemia e encaminhamento para consultas e exames especializados, por meio da Central de Regulação da Sespa, nos Territórios pela Paz em Belém, Ananindeua e Marituba.
Não é dia para comemorar. É dia de luta, diz presidente da APPD
Ele lembrou que o governador Helder Barbalho sancionou, na quinta-feira (16), uma lei estadual aprovada em agosto na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), tornando obrigatória a acessibilidade em embarcações no Pará. De autoria do deputado estadual Carlos Bordalo, a matéria determina que barcos, navios e ferry-boat devem destinar espaços reservados às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a atarem suas redes nas embarcações. A proposição partiu de solicitação feita pelo Movimento pela Inclusão no Marajó (MIM). “Mas isso aí é uma parte. Ele garante o acesso, mas não garante a gratuidade, que é o principal dessa história. Os companheiros que viajam para Santarém, para os locais mais longínquos, ainda têm dificuldade de acessar essa gratuidade. A alimentação, por exemplo, não é garantida nesse transporte. E não dá para uma pessoa daqui para Santarém ir sem se alimentar. Não pode basear a lei daqui com a lei do sul”, afirmou, ao lembrar as distâncias geográficas existentes no Pará.
Como avanço, citou que as cotas foram fundamentais, nas escolas, nas universidades e no mercado de trabalho. “Isso deu garantia para nós como cidadão do nosso país”, afirmou. Amaury disse que esta terça-feira é não é um dia para ser comemorado com festa, mas com luta. Segundo ele, em todos os eventos as entidades e órgãos que trabalham com pessoas com deficiência precisam fazer uma reflexão e cobrar do poder público políticas públicas. “Se você tem compromisso com essa causa, você tem que fazer a cobrança para o poder público, para que eles continuem avançando, tirem da teoria e coloquem na prática tudo aquilo que pautamos ao longo desses 40 anos, que é justamente fazer com que cubra a legislação, vasta, que nós temos”, afirmou. “Existe uma parcela muito grande da população que clama por justiça, por políticas públicas e que ainda estão à margem de um processo de desenvolvimento humano nesse país. É isso que queremos que as autoridades entendem”, acrescentou.
Amaury da APPD costuma dizer que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é a “Bíblia” das pessoas com deficiência. Datada de julho de 2015, a lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A APPD foi fundada 23 de novembro de 1981.
As leis precisam ser implementadas, diz acadêmico de Direito
Eliel Delgado do Espírito Santo tem 49 anos e cursa o quinto semestre de Direito. Morando em Icoaraci, ele tem baixa visão. E, no dia a dia, enfrenta várias dificuldades. Uma delas é na locomoção. Ele só tem 10% de visão e não usa bengala. E tem dificuldade para subir nos ônibus e fazer seus deslocamentos pela cidade. Em 2019, ele pegou um ônibus expresso, no BRT. O motorista parou um pouco afastado da plataforma. E, na hora de descer, ele caiu. Quase quebrou a perna.
A irregularidade das calçadas da cidade também é outro obstáculo. As outras dificuldades são as atitudes em relação às pessoas com deficiência. “Ou nos inviabilizam, ignorando a nossa presença. Quando a gente está com alguém, trata com alguém e nem olha pra gente. Ou não dão acessibilidade naquilo que a gente precisa, como, por exemplo, um professor que não quer disponibilizar um livro em PDF de forma digital, pra gente, dizendo que não sabe como lidar. Isso é uma barreira muito grande pra gente”, afirmou.
Nos próprios prédios públicos, de onde vem as leis do governo, afirmou, faltam rampas para deficientes cadeirantes e piso tátil para quem usa bengala. “Isso dificulta o acesso a vários ambientes da sociedade”, disse Eliel. Ainda segundo ele, há bastante leis, mas faltam ser implementadas. “Por que uma prefeitura, um estado, libera obra e não cobra acessibilidade. Faltam fiscalização e investimento e a própria implementação da lei na prática”, afirmou
Fonte: O Liberal
