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Aposentadoria do INSS: veja idade mínima, novas regras e mais

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s regras para conseguir a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas exigências a partir de janeiro de 2027. As mudanças fazem parte do calendário de transição estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 e afetam principalmente os trabalhadores que ainda não atingiram os requisitos para solicitar o benefício.

Entre as principais alterações estão o aumento de seis meses na idade mínima progressiva e o acréscimo de um ponto na regra de pontuação, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Com isso, as mulheres precisarão alcançar 60 anos na modalidade de idade progressiva, enquanto os homens deverão ter 65 anos.

O que muda na aposentadoria do INSS em 2027?

As alterações seguem o cronograma previsto pela Reforma da Previdência, promulgada em 13 de novembro de 2019. As regras de transição foram criadas para atender trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da mudança na legislação, mas ainda não tinham completado os requisitos para se aposentar.

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Confira as exigências previstas para 2027:

Na modalidade de idade mínima progressiva, a exigência aumenta seis meses a cada ano. Para os homens, o limite de 65 anos será alcançado em 2027. Para as mulheres, a idade continuará subindo gradualmente até chegar aos 62 anos em 2031.

Aposentadoria do INSS: veja idade mínima, novas regras e mais
📷 |Foto: Imagem gerada com IA

Na regra dos pontos, o cálculo considera a soma da idade do trabalhador com o período de contribuição ao INSS. Portanto, atingir a pontuação exigida não significa que o segurado esteja automaticamente apto a receber o benefício: também é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição.

CLT, MEI ou autônomo pode se aposentar?

As regras de transição também podem ser utilizadas portrabalhadores com carteira assinada, Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos e profissionais que atuam como pessoa jurídica, desde que contribuam para a Previdência Social na modalidade adequada.

O direito depende da data de filiação ao sistema previdenciário, do histórico de recolhimentos e do cumprimento dos requisitos específicos de cada modalidade.

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No caso dos MEIs que recolhem 5% do salário mínimo e dos segurados que utilizam o plano simplificado de contribuição de 11%, existe uma particularidade. Esses pagamentos, por si só, não permitem utilizar o período diretamente nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para aproveitar esses recolhimentos nessa finalidade, é necessário complementar as contribuições até a alíquota de 20%, respeitando as exigências previdenciárias.

É importante não confundir o recolhimento de 11% do plano simplificado com a retenção de 11% realizada por empresas sobre a remuneração de contribuintes individuais. São modalidades diferentes, e a necessidade de complementação depende do tipo de contribuição.

Como funcionam os pedágios de 50% e 100%?

As regras de transição conhecidas como pedágio de 50% e pedágio de 100% continuam com os mesmos requisitos em 2027. Diferentemente da idade progressiva e da pontuação, essas modalidades não sofrem aumento anual.

No pedágio de 50%, o trabalhador precisa cumprir o tempo mínimo de contribuição e acrescentar um período equivalente à metade do tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para atingir os requisitos.

A modalidade é destinada aos segurados que estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição quando a reforma entrou em vigor. São exigidos 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Não há idade mínima nessa regra.

Já o pedágio de 100% exige que o segurado trabalhe pelo dobro do período que faltava, na data da reforma, para completar o tempo mínimo de contribuição.

Nessa modalidade, também existe uma idade mínima obrigatória: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Aposentadoria por idade muda em 2027?

Para quem pretende solicitar a aposentadoria pela regra geral de idade, os requisitos permanecem os mesmos em 2027.

As mulheres precisam ter, no mínimo, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para os homens, a exigência é de 65 anos de idade.

O tempo mínimo de contribuição masculino varia conforme a data de ingresso no sistema previdenciário. Quem já contribuía antes da Reforma da Previdência precisa comprovar pelo menos 15 anos de recolhimento. Para os homens que começaram a contribuir depois da mudança, são exigidos 20 anos.

Como consultar pelo Meu INSS?

Os trabalhadores podem verificar quanto tempo falta para conseguir a aposentadoria por meio do site ou aplicativo Meu INSS. A plataforma disponibiliza uma ferramenta gratuita que utiliza os dados previdenciários registrados no sistema.

Para fazer a consulta, basta seguir os passos:

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
  • Entre com o CPF e a senha da conta Gov.br.
  • Procure pela opção “Simular Aposentadoria”.
  • Confira as informações sobre idade, tempo de contribuição e possíveis regras de enquadramento.
  • Verifique se os vínculos empregatícios e recolhimentos estão registrados corretamente.

Antes de solicitar o benefício, também é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne o histórico de vínculos e contribuições do trabalhador.

Caso existam períodos de trabalho ou pagamentos que não aparecem no cadastro, pode ser necessário apresentar documentos para comprovar as informações.

A simulação apresentada pelo Meu INSS funciona como uma estimativa e não garante a concessão do benefício. O direito à aposentadoria depende da análise dos documentos e do cumprimento de todos os requisitos exigidos pela Previdência Social.

Fonte: DOL

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