O governo federal começa a pagar nesta quinta-feira, 9, o auxílio emergencial de 600 reais aos trabalhadores informais que repentinamente viram os seus rendimentos cair por conta do fechamento de empresas em todo o país para desacelerar a disseminação do novo coronavírus.
Os primeiros a receber o benefício emergencial, hoje, são os trabalhadores que já têm conta poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil e estavam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o dia 20 de março. Quem não tem conta em nenhuma das duas instituições financeiras mas estava registrado no CadÚnico vai receber até 14 de abril, mediante uma inscrição no site ou no aplicativo criado em parceria com a Caixa para o novo programa, que foi aberto na terça-feira, 7.
26,6 milhões de pessoas já se inscreveram no programa até às 20h desta quarta-feira, 08, segundo informações do governo federal e da Caixa Econômica Além disso, já foram feitos mais de 217 milhões de acessos aos sites do programa e 22,5 milhões de downloads do aplicativo. As ligações, por sua vez, chegaram a 3,3 milhões.
Coronavoucher
O auxílio emergencial vai pagar R$ 600 a informais, MEIs, desempregados e contribuintes individuais do INSS durante três meses.
Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
– Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– Estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
– Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
– Ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
– Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
– Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês. Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Quem já recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego, aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.
Fonte: Exame.
