CNH Pai D’égua: inscrições para obter carteira de motorista gratuita abrem este mês no Pará

Um dos programas assistenciais mais aguardados do ano, o CNH Pai D’égua, lançou seu edital nesta terça-feira (09 jan. 2024). Ao todo, 60 mil pessoas serão beneficiadas para realizar primeira habilitação, mudar ou adicionar novas categorias na carteira de habilitação. Os candidatos selecionados poderão fazer todo o processo, desde a realização dos exames médicos, práticos e aulas nas autoescolas gratuitamente, sem precisar pagar nenhuma taxa ou valor.

As inscrições para o programa vão iniciar no dia 29 de janeiro e seguirão durante todo o semestre, mas com datas pré-definidas de acordo com a região em que o inscrito reside. A primeira a ser contemplada é a capital Belém, de 29/01 a 07/02 e poderão ser feitas diretamente no site do CNH Pai D’égua. VEJA O EDITAL COMPLETO DO CNH PAI D’ÉGUA.

Quantas vagas são disponibilizadas no Pará do CNH Pai D’Égua?

Serão disponibilizadas 60 mil vagas para atender o Estado do Pará, sendo divididas no quantitativo de:

– 20 mil vagas para Belém;

– 20 mil vagas para Região Metropolitana e Regionais de Trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí;

– 7 mil) vagas para as Regionais de Trânsito de Santarém, Altamira e Itaituba;

– 7 mil vagas para as Regionais de Trânsito de Marabá, Parauapebas e Redenção;

– 6 mil vagas para celebração de parcerias, convênios e/ou outros instrumentos congêneres com organizações; governamentais e não governamentais.

Qual o período de inscrição do programa CNH Pai D’égua

– 29/01 a 07/02: Belém

– 18/03 a 27/03: municípios da Região metropolitana, cidades do Marajó e os municípios de Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí.

– 06/05 a 15/05: Santarém, Altamira e Itaituba.

– 24/06 a 03/07: Marabá, Parauapebas e Redenção.

Quais os requisitos para inscrição no programa CNH Pai D’égua

1 – ter 18 (dezoito) anos completos na data do requerimento;

2- ser penalmente imputável;

3- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

4- possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação ou equivalente em outra Unidade Federativa;

5- ter domicílio no Estado do Pará; e o município declarado pelo candidato deve coincidir com o cadastro do CadÚnico.

6- não ter sofrido nos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição no Programa “CNH Pai D`égua”, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa; de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, nos mesmos períodos, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa;

7- não ter sofrido, nos 05 (cinco) anos que antecedem a inscrição no Programa “CNH Pai D`égua”, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em LEI própria e da qual não caibam

8- mais recursos;

9- possuir Carteira de Identidade ou documento oficial com foto, equivalente;

10- estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

11- possuir Certidão Negativa.

As inscrições devem ser feitas de forma online pelo site: cnhpd.detran.pa.gov.br.

As informações são de O Liberal.