Você já sabe? Jovens de 18 anos completos e que possuem baixa renda poderão adquirir sua primeira habilitação de forma gratuita. Com a iniciativa do Governo do Pará, eles terão uma nova forma de renda e qualificação para o mercado de trabalho.
O programa CNH Pai D’égua, que prevê a emissão do documento de habilitação a jovens de baixa renda, será lançado pelo governador Helder Barbalho, nesta terça-feira (1), no Palácio de Governo, em Belém.
O programa será coordenado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), que usará recursos próprios para sua realização.
De acordo com o projeto, os beneficiários do programa ficam dispensados do pagamento das taxas de:
– inclusão do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH);
– primeira via da Categoria “A” ou “B”;
– taxa para adição de Categoria “A” ou “B”;
– taxa para mudança de categoria “B” para “C”
– taxa para mudança de categoria “B” para “D”;
– taxa para mudança de categoria “C” para “D”, e
– licença para aprendizagem e agendamento teórico.
O Departamento de Trânsito irá elaborar, posteriormente, a regulamentação e definição de critérios para os beneficiados do programas.
Fonte: DOL
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