O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) estendeu o prazo de Licenciamento Anual de veículos automotores, reboques e semirreboques, com capacidade de carga acima de 1,1 tonelada e veículos automotores de transportes de passageiros, em todas as categorias, cujo vencimento das placas está situado entre os dias 20 de março e 22 de maio de 2020. O novo prazo, determinado é até 31 de maio deste ano.
Devido a paralisação dos serviços de atendimento presencial em todas as sedes do órgão, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, a decisão foi tomada para não prejudicar os proprietários de veículos.
A portaria também abstêm a aplicação de multas decorrentes do Art. 230, parágrafo V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado -, por agentes de fiscalização dos órgãos executivos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Para realizar o pagamentos os condutores destes veículos devem acessar o site Detran e imprimir os boletos de licenciamento. Os efeitos da portaria não se aplicam às demais categorias de veículos com vencimento do prazo no período citado.
Fonte: Agência Pará
