O seguro obrigatório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), suspenso desde 2021, deve ser retomado em breve. Para isso, o atual governo criou um grupo para elaborar e avaliar propostas da modalidade. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 14, e o grupo tem 90 dias para elaborar possíveis normas para o modelo concorrencial (no qual empresas de seguro oferecem cobertura em seguros privados) e para o modelo de gestão pública (administrado por agente operador definido em lei).
Movimentações sobre o DPVAT já estão acontecendo no governo desde março, mas o Senado aprovou uma Medida Provisória (MP) que mantém a instituição financeira Caixa como responsável pela gestão do seguro. A Caixa é a gestora do fundo desde 2021 e, antes dela assumir, existia uma seguradora líder do DPVAT que lidava com os prêmios e indenizações. Atualmente, os recursos do seguro estão sendo administrados pelo banco e estão sendo esgotados gradativamente, com previsão que os valores disponíveis durem somente até o final de 2022.
O Seguro DPVAT foi criado pela Lei Nº 6.194, de 1974, e é utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no país. As indenizações são pagas aos motoristas, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito. Também podem recolher o seguro os beneficiários de vítimas que faleceram no acidente. Beneficiários das vítimas também podem receber o seguro em caso de morte.
Fonte: Agência Brasil
