Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro já começaram a receber os R$ 2,75 bilhões referentes ao Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2020/2021 (ano base-2019) pagos pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, cerca de 3,4 milhões serão beneficiados com o Abono Salarial. No Estado do Pará, mais de 460 mil trabalhadores deverão receber R$ 357 milhões referentes ao benefício.
Para ter direito ao abono, o beneficiário precisa cumprir alguns requisitos que são: ter trabalhado formalmente por pelo menos trinta dias no ano de 2019 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS, e ter suas informações repassadas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou e-Social.
Segundo Humberto Costa, advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, muitos trabalhadores deixam de receber o abono porque muitos empregadores não repassam os dados corretamente. “Ficam impossibilitados de receber o crédito por causa de informações equivocadas como número de CPF errado, nome com ausência de alguma letra, dentre outras razões”. Alguns casos podem ser revertidos, mas outros, não. “Existem situações em que o empregado recorre à justiça e, dentre os pedidos, requere o PIS e a empresa o indeniza”, diz Costa.
VALOR
O valor do Abono Salarial foi atualizado em função do ajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100. No ano-base 2019, o valor do benefício variava de R$ 88 (um mês trabalhado no ano) a R$ 1.045 (doze meses trabalhados). Agora, a quantia vai de R$ 92 a R$ 1.100.
Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. O pagamento do abono pode ser realizado por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na Caixa; nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão; ou em agências da Caixa, apresentando o número do PIS e documento oficial de identificação.
CALENDÁRIO
O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021 para todos os trabalhadores do calendário completo. Quem nasceu entre julho e dezembro recebeu o abono salarial do PIS em 2020. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021. Confira o infográfico acima.
PASEP
Os trabalhadores do serviço público têm inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem o recurso no Banco do Brasil de acordo com o dígito final do número de inscrição. Os servidores com final de inscrição entre 0 e 4 receberam o crédito em 2020. As inscrições com final entre 5 e 9 ficaram para 2021. Neste caso, os beneficiários podem optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras nos terminais de atendimento do Banco do Brasil, no portal ou sacar nos caixas das agências.
Fonte: DOL
