No primeiro dia de debates sobre Ordenamento e Gestão da Pesca na Bacia Amazônica, em Belém, Pará, o coordenador do Mopebam (Movimento de Pescadores do Baixo Amazonas) com sede em Santarém, Luiz Vinhote, se posicionou contra a proposta de alteração do período de proibição de pesca de espécies da região, de 15 de novembro a 15 de março para 01 outubro a 31 de janeiro.
A proposta é do Subcomitê Científico do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e prevê a reedição de nova Portaria do Defeso com alteração de diversas espécies, acréscimo de algumas e retirada de outras, além de alteração do calendário de proibição da pesca.
“Não concordamos em mudar o período do defeso. Nesse período proposto pelo Subcomitê não tem peixe desovando. Ele está se acasalando ainda…”, disse Vinhote que reforçou a apresentação de um estudo específico na região para dar uma segurança e respaldo às alterações que devem ser técnicas.
O período do defeso é definido por instrução normativa editada pelo MMA, através da portaria de número 48 que estabelece diretrizes para que determinadas espécies de peixes sejam resguardadas, e, assim, possam se reproduzir no período da desova. Nesse período, pescadores ficam impedidos de capturá-las, assim como comercializá-las e transportá-las. Para que a portaria não interfira na renda dos pescadores, eles recebem um seguro para a subsistência familiar.
Durante o primeiro dia do encontro que encerra nesta terça (22), foi feito um trabalho de análise de conjuntura e discussão sobre a portaria do defeso. “Como não é especifica de uma região, mas da bacia, envolve vários estados, cada representante está fazendo suas considerações, colocado seu ponto de vista para que o subcomitê científico apresente uma proposta”, explicou Luiz Vinhote.
Para a professora Socorro Pena, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o momento é fundamental porque discute a gestão da pesca e os instrumentos jurídicos de ordenamento de toda a bacia. “A pesca passa por um processo de transição e de desconstrução de todas as políticas implementadas até hoje”, disse.
O evento que é uma iniciativa do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, órgão nacional, reúne técnicos dos estados Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Pará, e representantes do Movimento dos Pescadores do Brasil, CPP, Mopebam, Ufopa, Sapopema, Subcomitê Científico do MMA.
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