Moradores de Altamira que precisam regularizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade já podem se inscrever para participar da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Pará. A ação será realizada no dia 8 de agosto, véspera do Dia dos Pais, e disponibilizará gratuitamente diversos serviços voltados à garantia de direitos e ao fortalecimento dos vínculos familiares.
Para participar, é necessário realizar o agendamento antecipadamente. Em Altamira, os agendamentos seguem até 31 de julho, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, das 8h às 14h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Pará, localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651, bairro Esplanada do Xingu.
Os atendimentos serão destinados a pessoas que desejam reconhecer voluntariamente a paternidade ou maternidade, investigar a filiação por meio de exame de DNA ou resolver outras demandas relacionadas ao direito de família.
Entre os serviços oferecidos estão:
– Exame de DNA;
– Reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade;
– Investigação de paternidade e maternidade;
– Reconhecimento de vínculo socioafetivo;
– Ações relacionadas à pensão alimentícia;
– Divórcio;
– Reconhecimento e dissolução de união estável;
– Emissão de registros civis de nascimento e casamento.
A campanha Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa nacional que busca ampliar o acesso da população à justiça, garantindo o direito à identidade, à cidadania e à convivência familiar. A ação acontece simultaneamente em diversos municípios brasileiros e oferece atendimento gratuito às pessoas que necessitam regularizar sua situação civil.
Fonte: Ascom/PMA
