A Promotoria de Justiça de Santa Maria do Pará, na região nordeste do estado, recomendou à Comissão Especial de Processo Eleitoral a anulação da eleição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do município, ocorrida no dia 6 de outubro. O MP também pediu designação de data para a realização de um novo pleito. A Recomendação foi motivada por irregularidades no processo, que já são objeto de denúncia penal pela promotoria.
Pela recomendação, a nova data deve ser designada o mais breve possível, pois a posse dos conselheiros eleitos deve ocorrer em 10 de janeiro de 2020. De acordo com o MP, pelo menos sete pessoas votaram comprovadamente duas vezes no dia do pleito, em escolas diferentes. As investigações ainda estão em curso, mas há indícios de ocorrências de outras fraudes.
A denúncia, ajuizada no dia 24 de outubro, individualiza a conduta de cada um pelo crime previsto no artigo 299 do Código Penal. Segundo o Ministério Público, as sete pessoas agiram “com o deliberado propósito de burlarem as regras do processo eleitoral, visando, por certo, beneficiar candidatos de suas preferências e, também, motivados pela negligência dos integrantes das mesas receptoras de voto”.
Na semana passada, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público e anulou a eleição para escolha dos conselheiros tutelares em Mãe do Rio, também no nordeste paraense. A decisão suspende também a nomeação e posse dos conselheiros eleitos no município.
Fonte: MPPA
