MP recomenda suspensão de licitação para concurso público em Porto de Moz

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Porto de Moz, recomendou a suspensão imediata do processo licitatório para a escolha da banca organizadora do concurso público da Prefeitura municipal. A decisão foi tomada após análise técnica que apontou inconsistências relevantes no planejamento do certame, incluindo falhas na definição de vagas, formação de preços, regras de habilitação e outras cláusulas do procedimento.

Um dos pontos controversos do certame foi a baixa oferta de vagas, considerando que o município conta atualmente com cerca de 3.510 servidores, sendo 2.458 vinculados à administração sem concurso público ou processo seletivo. Além de o concurso alcançar uma parte muito reduzida desse universo, não foram apresentados estudos detalhados para fundamentar a dimensão do edital ou demonstrar quais contratações correspondem a necessidades permanentes do órgão e quais seriam de caráter temporário.

Para o promotor de Justiça titular de Porto de Moz, Drummond Ataíde Moraes, a realização do concurso é indispensável, mas precisa refletir o cenário real do município. “O Ministério Público não é contra a realização do concurso. Ao contrário, é extremamente necessário que aconteça, mas com planejamento sério, transparência e, principalmente, com um número de vagas compatível com a real necessidade da Prefeitura. Não faz sentido manter milhares de pessoas vinculadas ao Município sem concurso público e, ao mesmo tempo, realizar um certame com um quantitativo tão reduzido de vagas”, destacou.

Como o procedimento licitatório ainda não havia sido adjudicado, o MPPA orientou o retorno à fase de planejamento. O objetivo é que, após a correção de todas as irregularidades, um novo edital seja publicado com a reabertura dos prazos e de uma nova disputa, garantindo segurança jurídica, ampla competitividade e a efetiva regularização do quadro de servidores públicos municipais.

Fonte: Ascom MPPA