Em ofício enviado a Norte Energia SA, concessionária de Belo Monte, no último dia 7 de março, o MPF solicitou informações sobre a questão: a que prefeituras e organismos de defesa civil foi encaminhado o Plano de Ações Emergenciais da hidrelétrica de Belo Monte; e como a população participa das ações preventivas e emergenciais. Em resposta enviada na semana passada (15 de março), a empresa e afirmou que já tinha encaminhado os documentos às prefeituras de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, mas não deu nenhuma resposta sobre a participação das comunidades.
Para o MPF, a lacuna deixada pela empresa nas respostas confirma que há, no mínimo, “déficit de participação social nas ações preventivas e emergenciais do empreendimento”. Por isso, o procedimento administrativo foi aberto, sendo comunicado imediatamente à Norte Energia SA, que tem mais dez dias de prazo para informar os cronogramas de reuniões e outras ações que assegurem a participação e informação aos moradores do médio Xingu atingidos por Belo Monte.
Apreensão e medo – Após o rompimento da barragem do córrego do Feijão, da Vale SA, em Brumadinho (MG), a apreensão e o medo se disseminaram na região do médio Xingu, principalmente entre as comunidades ribeirinhas da região à jusante (abaixo) da barragem principal de Belo Monte. Em ofício enviado ao MPF, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), já tinha comunicado a preocupação dos moradores com a insuficiência de informações sobre a segurança da usina. No documento, o MAB sugeriu a realização de reuniões nas vilas e aldeias da região para apresentação das ações de emergência.
A enxurrada de 2016 – As comunidades já viveram momentos de pânico nas margens do Xingu, pouco depois da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para o começo das operações da hidrelétrica. Na noite do dia 26 de janeiro de 2016, cerca de dois meses após a concessão da licença de operação da usina, a empresa Norte Energia SA liberou uma grande quantidade de água sem nenhum aviso, provocando uma enxurrada que levou equipamentos de pesca, barcos e utensílios que estavam na margem do rio.
Passados três anos do incidente, apesar de exigências do MPF e do Ibama nesse sentido, até hoje não existe um sistema de comunicação eficaz para avisar os moradores sobre os volumes de água liberados na barragem. Ficou claro durante a vistoria na Volta Grande do Xingu que, em caso de emergência, os moradores não têm nenhuma informação sobre rotas de evacuação e outras ações de segurança. Após os questionamentos feitos na vistoria de fevereiro passado, apesar de não ter enviado resposta oficial aos procuradores da República que investigam os problemas, a Norte Energia anunciou nas redes sociais um calendário de reuniões com as comunidades sobre o tema. Com o procedimento, o MPF vai acompanhar de perto as atividades da empresa para assegurar o direito de participação dos atingidos.
Cronologia:
- Novembro de 2015: o Ibama concede a licença de operação para Belo Monte autorizando que o barramento seja fechado para o enchimento do reservatório da hidrelétrica
- Janeiro de 2016: a liberação de uma grande quantidade de água no barramento principal de Belo Monte, sem aviso, provoca uma enxurrada que causa danos materiais e assusta os moradores
- Março de 2016: o MPF faz vistoria na região à jusante da barragem e pede a instalação de um sistema de comunicação, assim como a indenização dos prejuízos dos moradores
- Junho de 2016: em audiência pública em Altamira, o Ibama cobra a instalação do sistema de comunicação para alertar os atingidos sobre as variações na vazão do rio
- Fevereiro de 2019: o MPF promove vistoria interinstitucional na Volta Grande do Xingu, abaixo de Belo Monte, área que sofre os danos mais severos do aproveitamento hidrelétrico e constata que o sistema de comunicação não funciona e os moradores nunca foram informados sobre os planos de segurança e emergência da usina
- Março de 2019: o MPF questiona a Norte Energia sobre os planos de segurança e emergência da barragem sem esclarecer com garante a participação e informação das comunidades potencialmente impactadas. Ascom/MPF/PA
