O Ministério Público do Estado do Pará expediu nesta sexta-feira (13) recomendação para a Prefeitura de Capanema pedindo a adoção de medidas para evitar poluição por “santinhos” durante as eleições. No documento, a promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha sugere à gestão municipal que destine servidores para fiscalizar, notificar e autuar pessoas que estejam distribuindo os conhecidos panfletos eleitorais.
Além do trabalho contra a distribuição dos “santinhos”, que geram muito lixo nas ruas das cidades, o MP pede também que a Prefeitura determine equipes de limpeza para que façam o recolhimento imediato desse tipo de material. A administração municipal tem 24h para responder à Promotoria sobre as medidas que serão tomadas.
Os servidores que irão fiscalizar as vias poderão também aplicar multas às pessoas que praticarem esses atos de poluição. A multa será aplicada seguindo o princípio do poluidor pagador, quando a pessoa que cometeu o ato fica responsável por pagar os custo de reparação do dano causado ao ambiente.
Para isso, as equipes que estarão das ruas devem ser instruídos para que fotografem e gravem as pessoas autuadas. Os documentos serão utilizados como provas para aplicação das multas.
No documento, a promotora adverte que “a inobservância da recomendação acarretará a adoção, pelo Ministério Público, de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis (possível responsabilização cível e criminal)”, ressalta a promotora no documento.
