O Procon Pará, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), alertou que na segunda-feira, 29, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu a realização de teste sorológico para detecção da covid-19 como serviço obrigatório dos planos de saúde dentro das categorias ambulatoriais, hospitalares e referências.
É necessário que o paciente tenha, pelo menos, oito dias de sintomas da doença e apresente encaminhamento médico para realizar o exame. Cumprido esse prazo, caso haja recusa do plano ou qualquer cobrança financeira, o Procon Pará está pronto para assegurar o direito de ressarcimento do cliente do plano de saúde.
Diretor do Procon Pará, Nadilson Neves reitera que o órgão do consumidor está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar à população. “É uma solicitação de inclusão que vem sendo discutida há muito tempo. Então, como agora já foi publicada no Diário Oficial da União, passa a valer no mesmo momento. Ou seja, os consumidores têm o direito de fazer o teste sem precisar pagar nada por ele. Em caso de descumprimento, eles poderão procurar o Procon Pará que tomaremos as providências necessárias”.
Serviço
O Procon Pará fica na travessa Lomas Valentinas, n°1.150, no bairro da Pedreira, em Belém.
Denúncias ou reclamações podem ser feita para o Disque-Denúncia 151 ou pelo telefone fixo: (91) 3073-2827.
Fonte: Agência Pará
