O Procon/PA criou uma recomendação para fiscalizar o aumento abusivo nos valores das mensalidades de escolas particulares e de ensino superior no Pará. As instituições tem um prazo de 30 dias para apresentar a documentação ao órgão em caso de reajuste.
De acordo com o órgão, não existe uma porcentagem fixa para o reajuste realizado pelas instituições. Os valores das mensalidades das escolas levam em conta alguns pré requisitos, como o salário dos professores e contas internas do colégio.
Segundo o Procon, as escolas que forem realizar reajuste na matrícula são obrigadas a apresentar ao órgão uma planilha que justifique o aumento. A instituição é obrigada ainda a fixar essa planilha em um local visível para os pais e responsáveis por alunos. Até esta segunda-feira (9), apenas uma escola apresentou a documentação.
As instituições de ensino são obrigadas a passar informações sobre atualização de valores com clareza para os consumidores. Em caso de abusos, os responsáveis financeiros devem denunciar. A reclamação pode ser feita em qualquer polo do Procon, ou através de denúncia no 151 ou pelo site. A partir da reclamação, uma equipe do Procon vai até o estabelecimento para apurar a denúncia e avaliar se houve abusividade ou não.
Fonte: G1 pará
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