O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o repasse imediato de R$ 430 milhões, por meio do Tesouro Nacional, para estados da Amazônia realizarem ações de prevenção e fiscalização contra desmatamento e incêndios. O valor faz parte do acordo para a utilização do fundo da Petrobrás, resultado do fim das investigações sobre a empresa nos Estados Unidos.
O repasse concretiza o anúncio feito pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião com os governadores da Amazônia Legal no mês passado. A decisão atende o requerimento apresentado pelos governadores dos Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, que pleiteavam o cumprimento de uma das cláusulas do Acordo sobre Destinação de Valores a serem executados de maneira descentralizada, pela transferência de recursos mediante fundos ou fontes específicas.
Parte do acordo já havia sido cumprido com a disponibilização de mais de 1 bilhão e 600 milhões de reais para a prevenção, a fiscalização e o combate aos desmatamentos e queimadas. Em novembro, os governadores dos estados da Amazônia Legal discutiram com o Ministro Ricardo Salles sobre as soluções para combater o desmatamento na região.
Conforme explicitou o Ministro Alexandre de Moraes, os valores são voltados para ações de inquestionável interesse e proveito público e social, “bem como para o financiamento de despesas decorrentes de situações extraordinárias e urgentes que exigem ações imediatas do Estado brasileiro, como a prevenção, fiscalização e combate aos incêndios florestais na Amazônia Legal, que, de modo especial à época, atingiam níveis alarmantes”, diz a decisão.
Fonte: Portal Roma News
