Medicilândia PA

Justiça Federal condena Dnit e União a garantir manutenção da BR-230 entre Medicilândia e Rurópolis, no Pará

Decisão determina recuperação de pontos críticos da Transamazônica, manutenção permanente da rodovia e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Continua após a publicidade

A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União a garantir a manutenção contínua e as condições de segurança da BR-230, a Rodovia Transamazônica, no trecho entre os municípios de Medicilândia e Rurópolis, no sudoeste do Pará.

A sentença, assinada na última sexta-feira (13 de novembro), atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública e confirma uma decisão liminar concedida em maio deste ano.

De acordo com a determinação judicial, o Dnit deverá manter a rodovia em condições adequadas de tráfego durante todo o ano, inclusive após o encerramento dos contratos atuais de manutenção.

Continua após a publicidade

Entre os serviços exigidos estão o nivelamento dos trechos de terra e cascalho, a recuperação de pontos com atoleiros e a limpeza e manutenção dos sistemas de drenagem das águas das chuvas.

O órgão também deverá concluir as obras emergenciais em 28 pontos críticos da Transamazônica, respeitando os prazos estabelecidos nos contratos.

Dnit terá prazo para apresentar plano de recuperação da rodovia

A Justiça Federal estabeleceu prazo de 60 dias para que o Dnit apresente um plano de trabalho detalhado, contendo cronograma de execução, previsão de custos e indicação dos contratos que garantirão a continuidade dos serviços.

O planejamento deverá levar em consideração o período chuvoso da região, quando as condições de tráfego na Transamazônica costumam se agravar.

Continua após a publicidade

Após a apresentação do documento, o órgão terá mais 60 dias para iniciar as intervenções previstas.

O plano deverá contemplar todos os problemas identificados durante uma inspeção realizada pelo próprio Dnit em junho deste ano.

Entre as melhorias determinadas estão a recuperação dos sistemas de drenagem, instalação de placas de sinalização, implantação de barreiras de proteção em pontos com risco de saída de pista e alargamento da estrada em locais onde não há espaço suficiente para o cruzamento seguro de caminhões.

A decisão também determina a recuperação de erosões nas cabeceiras das pontes e a manutenção das estruturas de madeira que apresentam condições ruins ou regulares, além da substituição dessas pontes por estruturas definitivas de concreto.

Para acompanhar o cumprimento da sentença, o Dnit deverá apresentar relatórios à Justiça a cada dois meses, acompanhados de fotografias e comprovantes de pagamento que demonstrem o andamento dos serviços.

Qualquer alteração nos contratos ou no cronograma de execução deverá ser comunicada no prazo máximo de 15 dias.

União deverá garantir recursos para execução dos serviços

A sentença também responsabiliza a União, que deverá adotar as medidas administrativas e orçamentárias necessárias para assegurar os recursos financeiros destinados à manutenção e recuperação da rodovia, respeitando as normas constitucionais do orçamento público.

O governo federal terá prazo de 60 dias para informar à Justiça quais providências foram adotadas para garantir o cumprimento das determinações.

Em caso de descumprimento das obrigações dentro dos prazos estabelecidos, permanece prevista multa diária de R$ 50 mil.

A decisão representa uma medida judicial voltada à melhoria das condições de tráfego e segurança em um dos principais corredores rodoviários do sudoeste paraense, utilizado diariamente para o transporte de passageiros, mercadorias e da produção regional.

Com informações do Ministério Público Federal (MPF).

Comunidade

Comentários

Participe com respeito. Comentários podem passar por moderação antes da publicação.

Deixe seu comentário Participe da conversa com respeito.

Escreva seu comentário

O autor responde pelo conteúdo enviado. A Voz do Xingu pode moderar ou remover comentários incompatíveis com as regras, sem prejuízo das obrigações previstas em lei.


Continua após a publicidade
Resultados oficiais

Loterias

Fonte: Loterias CAIXA. Resultados armazenados em cache por 30 minutos.

Você não pode copiar conteúdo desta página