A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União a garantir a manutenção contínua e as condições de segurança da BR-230, a Rodovia Transamazônica, no trecho entre os municípios de Medicilândia e Rurópolis, no sudoeste do Pará.
A sentença, assinada na última sexta-feira (13 de novembro), atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública e confirma uma decisão liminar concedida em maio deste ano.
De acordo com a determinação judicial, o Dnit deverá manter a rodovia em condições adequadas de tráfego durante todo o ano, inclusive após o encerramento dos contratos atuais de manutenção.
Entre os serviços exigidos estão o nivelamento dos trechos de terra e cascalho, a recuperação de pontos com atoleiros e a limpeza e manutenção dos sistemas de drenagem das águas das chuvas.
O órgão também deverá concluir as obras emergenciais em 28 pontos críticos da Transamazônica, respeitando os prazos estabelecidos nos contratos.
Dnit terá prazo para apresentar plano de recuperação da rodovia
A Justiça Federal estabeleceu prazo de 60 dias para que o Dnit apresente um plano de trabalho detalhado, contendo cronograma de execução, previsão de custos e indicação dos contratos que garantirão a continuidade dos serviços.
O planejamento deverá levar em consideração o período chuvoso da região, quando as condições de tráfego na Transamazônica costumam se agravar.
Após a apresentação do documento, o órgão terá mais 60 dias para iniciar as intervenções previstas.
O plano deverá contemplar todos os problemas identificados durante uma inspeção realizada pelo próprio Dnit em junho deste ano.
Entre as melhorias determinadas estão a recuperação dos sistemas de drenagem, instalação de placas de sinalização, implantação de barreiras de proteção em pontos com risco de saída de pista e alargamento da estrada em locais onde não há espaço suficiente para o cruzamento seguro de caminhões.
A decisão também determina a recuperação de erosões nas cabeceiras das pontes e a manutenção das estruturas de madeira que apresentam condições ruins ou regulares, além da substituição dessas pontes por estruturas definitivas de concreto.
Para acompanhar o cumprimento da sentença, o Dnit deverá apresentar relatórios à Justiça a cada dois meses, acompanhados de fotografias e comprovantes de pagamento que demonstrem o andamento dos serviços.
Qualquer alteração nos contratos ou no cronograma de execução deverá ser comunicada no prazo máximo de 15 dias.
União deverá garantir recursos para execução dos serviços
A sentença também responsabiliza a União, que deverá adotar as medidas administrativas e orçamentárias necessárias para assegurar os recursos financeiros destinados à manutenção e recuperação da rodovia, respeitando as normas constitucionais do orçamento público.
O governo federal terá prazo de 60 dias para informar à Justiça quais providências foram adotadas para garantir o cumprimento das determinações.
Em caso de descumprimento das obrigações dentro dos prazos estabelecidos, permanece prevista multa diária de R$ 50 mil.
A decisão representa uma medida judicial voltada à melhoria das condições de tráfego e segurança em um dos principais corredores rodoviários do sudoeste paraense, utilizado diariamente para o transporte de passageiros, mercadorias e da produção regional.
Com informações do Ministério Público Federal (MPF).


Comentários
Participe com respeito. Comentários podem passar por moderação antes da publicação.
Deixe seu comentário Participe da conversa com respeito. +