O Judiciário paraense está atento aos casos de violência contra a mulher e prossegue com o atendimento às vítimas nas comarcas da capital e do interior do Estado. Em função da pandemia do novo coronavírus, as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher cumprem a prestação jurisdicional por meio do regime de trabalho remoto, a fim de evitar que este tipo de violência se intensifique, enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, com a suspensão do expediente presencial nas dependências do Poder Judiciário no estado.
O Tribunal instituiu o regime diferenciado de trabalho até o dia 30 de abril. Os magistrados vêm atuando a distância, por meios eletrônicos, na análise de processos, bem como proferindo sentenças e decisões, com a assistência remota dos servidores.
A entrega de intimações às partes será feita pelos oficiais de Justiça, que se encontram em regime de plantão, e poderão fazê-las presencialmente, por telefone ou via WhatsApp, a fim de que os envolvidos em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher (parte autora e o acusado), tomem ciência da concessão de medidas protetivas de urgência em favor das vítimas.
Em caso de agressão durante o período de isolamento social, a vítima deve procurar o atendimento presencial e registrar ocorrência policial, a fim de que possa requerer medidas protetivas de urgência.
A mulher pode se dirigir à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima de sua residência ou ao Pará Paz Mulher, situado à avenida João Paulo II, 632, no bairro do Marco, em Belém. O Pará Paz Mulher agrega no mesmo espaço físico o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Pará, a fim de prestar atendimento integral humanizado e voltado à não revitimização das mulheres agredidas.
Para denunciar agressões, a vítima também pode ligar para os telefones 190 ou 180.
Fonte: Portal Roma News
