O Ministério Público Federal encaminhou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai), na última sexta-feira (24), para proteção das comunidades indígenas no território paraense. Entre as proposições, a Funai deve evitar que os índios precisem ir a outras cidades em busca de atendimento durante a pandemia de covid-19, e ainda que impeça a entrada de não indígenas nas aldeias, para que a doença não se alastre entre as etnias indígenas.
O documento foi encaminhado à presidência e à diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, da Funai. O MPF pede por exemplo que medidas sejam tomadas urgentes para evitar que os índios precisem deixar suas moradias e se deslocar até as cidades durante a pandemia de covid-19 para comprar itens essenciais à manutenção da vida.
Na lista de propostas, é pedido ainda que a Funai disponibilize os recursos materiais e humanos bem como equipamentos, transportes, enfim, as condições necessárias para que as coordenações regionais da Fundação, no Pará, possam distribuir cestas básicas às aldeias.
Para o MPF, é preciso que as coordenações regionais da fundação no Pará, busquem parcerias e articulação com os órgãos estaduais e municipais para o fornecimento de alimentos, materiais de higiene e limpeza aos indígenas, nas aldeias e nos centros urbanos, independentemente de fase de procedimento demarcatório do território étnico.
As coordenações regionais em conjunto com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas – órgãos ligados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério da Saúde –, devem ainda assegurar o controle sanitário de quem queira ingressar em aldeias indígenas, para que não pessoas contaminadas não entrem nos territórios indígenas, estabelecendo quarentenas das equipes antes do ingresso nas comunidades.
Como há um trâmite burocrático até que o documento chegue a Funai, o MPF dá à Funai, o prazo de 10 dias, após o recebimento da recomendação, para a apresentação de respostas.
As recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Se não for apresentada resposta, ou se a resposta for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas cabíveis.
O MPF frisa ainda que os povos indígenas já são submetidos no Brasil, a uma situação de vulnerabilidade social e econômica que agrava o risco de genocídio indígena.“Historicamente, observou-se maior vulnerabilidade biológica dos povos indígenas a viroses, em especial às infecções respiratórias. As epidemias e os elevados índices de mortalidade pelas doenças transmissíveis contribuíram de forma significativa na redução do número de indígenas que vivem no território brasileiro. As doenças do aparelho respiratório ainda continuam sendo a principal causa de mortalidade infantil na população indígena”, alerta a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério da Saúde, em trecho do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (covid-19) em Povos Indígenas, citado no documento.
O Ministério Público Federal reitera que as viroses respiratórias foram vetores do genocídio indígena em diversos momentos da história do país. O órgão ministerial também observa que o sistema de saúde no Pará já apresenta sinais de colapso, e que o governo federal destinou R$ 10,8 milhões à Funai para ações de combate à covid-19, dos quais apenas R$ 2,2 milhões foram empenhados até agora.
Fonte: O Liberal
