Novo Código Tributário começa a vigorar em Altamira

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Aprovado em meio a grande confusão no final do ano 2013, o novo Código Tributário de Altamira começou a valer mesmo foi neste ano de 2018. No final do mês de janeiro os contribuintes altamirenses foram surpreendidos com a notícia dada pela Prefeitura de Altamira que estaria lançando a Taxa de Resíduos Sólidos que tem como valor mínimo de R$ 19,53 por mês, ou uma taxa única no valor de R$ 211,53, para residência que produz até 10 kg de lixo. Já para os estabelecimentos comerciais o valor mínimo é de R$ 38,46, chegando até em alguns casos ao valor de R$ 705,10 (setecentos e cinco reais e dez centavos) em taxa única. Além disso, a prefeitura também lançou a taxa para todos os proprietários que possuem terrenos baldios na cidade, inclusive nos loteamentos particulares, em que os moradores não têm recebido da prefeitura os serviços básicos como: água, esgoto, iluminação pública e pavimentação.

A decisão da Secretaria de Finanças gerou uma grande polêmica em toda a cidade, principalmente nas redes sociais que logo batizaram a nova taxa de “Taxa do Lixo”. Em entrevista coletiva a Secretária da SEFIN, Marisa Monteiro, tentou convencer a população de que a prefeitura não estaria criada uma nova taxa. “A gente desmembrou a taxa de Resíduos Sólidos do IPTU porque a Prefeitura não estava dando conta de pagar, com a taxa menor, pelos serviços”, completou Mariza.

Mas a justificativa da secretária não convenceu a população. Fazendo um pequeno comparativa com um contribuinte que procurou o Jornal A Voz do Xingu, em 2017 ele pagou um boleto de ITPU no valor de R$ 191,05 (cento e noventa e um reais e cinco centavos) e já em 2018, o mesmo contribuinte recebeu dois boletos, sendo um no valor de R$ 187,69 (cento e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos) referente ao IPTU 2018, e outro com 12 parcelas de R$ 19,23 da nova taxa, ou  opção de pagar a taxa em cota única no valor de R$ 211,53 (duzentos e onze reais e cinquenta e três centavos). “Já que a secretária e o prefeito dizem que não houve novas taxas, então eu vou devolver pra eles esse boleto aqui de duzentos e onze reais para eles pagarem”, desabafou o contribuinte.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Altamira, Wesley Storck, que também participou da coletiva, falou do porquê se implantar a nova taxa. “É apenas o pagamento por um serviço que já é prestado, mas que a Prefeitura estava com dificuldade de bancar porque o valor que vinha no IPTU destinado para esse fim era insignificante e não cobria nem as despesas”, afirmou Storck. A secretária de Finanças do Município, Mariza Monteiro explicou que o IPTU é destinado para Educação, serviços da Câmara de Vereadores e apenas o restante é empregado em Infraestrutura e Limpeza.

A insatisfação da população acabou indo parar na terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Altamira realizada na terça-feira, 6, de março. A reunião que contou com 13 dos 15 parlamentares e foi marcada pela presença maciça da população. Logo no início da sessão o presidente da Casa de Leis, vereador Loredan Mello (PMDB), anunciou que não seria discutido nada sobre o assunto da Taxa dos Resíduos Sólidos. Foi então que os ânimos dos populares começaram a se exaltar contra a maioria dos parlamentares. Com cartazes e carnês de impostos da Prefeitura de Altamira, os manifestantes exigiam uma resposta do legislativo, já que o Código Tributário foi aprovado pela maioria dos vereadores que continuam exercendo o cargo de vereador. A sessão foi marcada por protesto e o presidente resolveu dar por encerrada antes mesmo do término previsto, deixando os vereadores inscritos sem utilizar a palavra nas comunicações parlamentares, momento esse que antecede o final da reunião em dias normais. “Na próxima sessão nós vamos continuar debatendo esse assunto”, frisou o vereador Agnaldo Rosas.

Em entrevista coletiva já na sala da presidência, Loredan Mello, afirmou que esteve reunido com o prefeito municipal e que na ocasião ficou decidido que a taxa de resíduos sólidos não serão mais cobradas de terrenos baldios, mas para isso, precisa que o contribuinte compareça à secretaria de finanças do município para preencher um requerimento de solicitação de baixa do referido imposto e que um fiscal da Sefin irá até o local atestar a veracidade.

O Jornal A Voz do Xingu, questionou junto ao presidente a situação dos moradores dos loteamentos particulares que não tem recebido os benefícios básicos, mas que tem sido obrigados a pagar uma série de impostos municipais. Loredan defendeu que o poder público precisa atender esses moradores com iluminação pública, com água, com o direito de ir e vir, e que depois disso, a prefeitura veja essa questão da legalidade dos loteamentos.

O vereador Agnaldo Rosas (PSB) em entrevista ao jornal falou sobre a manifestação da população na Câmara. “Nesse momento difícil onde a população está desempregada, onde a cidade de Altamira não oferece serviços de qualidade, então a sociedade está aqui mostrando sua indignação “, disse o vereador.

O vereador Aldo Boaventura (PT) também frisou a situação econômica em que vivem os altamirenses. “A cidade não tem mais o poder aquisitivo para arcar com tantos impostos, sejam eles federal, estadual ou municipal como essa taxa do lixo. O que nós precisamos é ofertar a população de Altamira novas oportunidades de geração de emprego e renda, e não essa visão arcaica e ditadora que está aí no Executivo Municipal atual, fazendo um engessamento da sociedade com tantos impostos”, concluiu o vereador Aldo.

Texto e fotos: Wilson Soares

 

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