Licenciamento e audiência sobre complexo hidrelétrico em Rurópolis devem ser suspensos, recomenda MPF

Continua após a publicidade

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará foi notificada nesta segunda-feira (5) pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão federal recomendou a suspensão do licenciamento do complexo hidrelétrico dos braços leste e oeste do rio Cupari, em Rurópolis, no sudoeste do estado. O licenciamento não vem cumprindo a legislação, afirma o MPF.

A notificação também recomenda a suspensão da audiência pública prevista para ser realizada em Rurópolis nesta próxima quarta-feira. A Semas terá 24 horas para apresentar resposta assim que receber a notificação. Se a resposta não for apresentada ou se for considerada insatisfatória pelo MPF, o caso pode ser levado à Justiça.

O MPF destaca que comunidades impactadas não foram ouvidas. Além disso, os estudos ambientais são precários e os órgãos públicos ficaram sem respostas a pedidos e informações. Uma decisão da Justiça Federal alerta para a necessidade de que os estudos ambientais relativos a projetos hidrelétricos na região levem em conta os impactos conjuntos de todas as hidrelétricas.

Irregularidades nos estudos ambientais
Segundo o MPF, não foi realizada consulta prévia, livre e informada a essas famílias. As pequenas centrais hidrelétricas previstas para o rio Cupari abrangem áreas onde, além de comunidades tradicionais, existem projetos de desenvolvimento sustentável do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e florestas nacionais.

Ainda de acordo com o MPF, os estudos de impactos ambientais não apresentaram informações sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais que serão gerados às comunidades tradicionais, sequer citadas nos levantamentos.

Especialistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) das áreas de Economia e Sociologia avaliaram os estudos ambientais e confirmaram que os documentos não têm informações suficientes para análise dos impactos dos empreendimentos.

O MPF alerta que os estudos ambientais não analisaram os impactos gerados pelas hidrelétricas em conjunto, e lembra que decisão da Justiça Federal de 2012 impediu a concessão de licença para usinas hidrelétricas do complexo hidrelétrico do Tapajós sem que houvesse a avaliação dos impactos cumulativos das várias usinas previstas para o projeto, na sub-bacia dos rios Jamanxim e Tapajós – do qual o rio Cupari é um dos afluentes –, assim com a oitiva dos povos indígenas afetados.

A recomendação do MPF registra que a Semas não prestou esclarecimentos sobre os impactos na área do complexo e das linhas de transmissão de energia, quando questionada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O ICMBio ficou sem respostas sobre se foi ou não feito estudo sobre a qualidade da água e sobre como o empreendimento afetará as comunidades tradicionais da floresta nacional (flona) do Tapajós, tendo em vista que os estudos ambientais apontam que são esperadas “modificações nas características químicas decorrentes do barramento, tais como o aumento na concentração de nutrientes em função da retenção e alterações no transporte” e “modificações nas características físicas e químicas da água [que] têm como consequência as alterações nos padrões de estrutura, composição e diversidade das comunidades biológicas”.

Entre outros pontos, também não houve resposta a questionamento sobre a existência de estudo relativo à fauna aquática, especialmente sobre os peixes, assim como se o empreendimento afetará os estoques pesqueiros disponíveis nas comunidades ribeirinhas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *