A Justiça do Pará determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio das matrículas referentes a duas fazendas adquiridas pela empresa Agropalma, no município de Acará, nordeste do estado. De acordo com a denúncia, a corporação teria utilizado registros falsos no momento da matrícula. Caso não cumpra com a decisão, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Após uma concessão da tutela de urgência, expedida pelo Juiz responsável, a ação seguirá o trâmite até o julgamento do mérito.
O inquérito encaminhado à Justiça foi originado de uma série de investigações feitas pelo Ministério Público do Estado (MPPA) na localidade. De acordo com o MPPA, as áreas das fazendas teriam sido alienadas com base em documentos falsos emitidos por cartório inexistente. Ainda segundo as investigações do Ministério Público, os documentos falsos foram assinados por Maria do Socorro Puga de Oliveira, a tabeliã do município, mas em em data posterior ao seu afastamento do cargo.
No inquérito, o MPPA requer a nulidade e o cancelamento de registros imobiliários referentes às fazendas. Além disso, O MP requero pagamento de uma indenização por parte da Agropalma em decorrência aos danos morais e coletivos causado à sociedade, em decorrência da grilagem das terras.
