Titular da Promotoria de Justiça Agrária de Altamira, a promotora de Justiça Nayara Negrão expediu recomendação nesta semana para que órgãos ligados às questões ambientais e agrárias adotem medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus (covid-19) nos assentamentos de reforma agrária, territórios quilombolas, terras indígenas e unidades de conservação de uso sustentável localizados em 12 municípios da faixa central do território paraense.
A recomendação nº 01/2020 propõe que as unidades locais do Incra (Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), a Funai (Fundação Nacional do Índio), o Ideflor-bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do governo federal, apoiem as atividades das secretarias de saúde municipais e estadual na divulgação e contenção dos riscos ao novo coronavírus.
De acordo com a promotora, os órgãos devem adotar providências para informar a população rural que se encontre em suas áreas de gestão para os riscos do novo coronavírus e as possibilidades de prevenção pela redução de circulação de pessoas e de aglomerações. A proposta é que as medidas preventivas sejam implementadas em Altamira, Anapú, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Melgaço, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.
No documento, a promotora Nayara Negrão também destaca a necessidade da unidade da Funai em Altamira suspender o acesso externo de pessoas às terras indígenas de sua circunscrição pelo prazo de 30 dias.
A promotora também encaminhou a recomendação aos sindicatos de trabalhadores rurais, colônia de pescadores e às associações quilombolas, indígenas e de populações tradicionais, para elas alertem suas comunidades e associados acerca da necessidade de prevenção ao novo coronavírus e às possibilidades de prevenção por meio da redução da circulação das pessoas e de aglomerações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativa instaurado pela promotora para fiscalizar o plano de contingência estadual para infecção humana pelo novo coronavírus no Pará na região rural e unidades de conservação de uso sustentável.
Os órgãos que receberam a recomendação têm cinco dias para informar ao Ministério Público do Estado do Pará as providências adotadas.
Fonte: Ascom MPPA
